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Fernanda Izzo
- 7 de Ago de 2020
- 1 min
Já ouviu falar em adoção à brasileira?
Acontece quando os pais biológicos oferecem o filho para outra pessoa, escolhida por eles, fora dos trâmites legais de adoção. Na prática...
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Fernanda Izzo
- 31 de Jul de 2020
- 2 min
Breve relato sobre a tatuagem do réu penal
Sobre os impactos de uma tatuagem aos profissionais de atividades mais sérias, até aos concurseiros, você já sabe. Mas e o que ocorre qua...
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Fernanda Izzo
- 20 de Jul de 2020
- 2 min
Na Suíça, um réu reincidente pode permanecer encarcerado mesmo após cumprir toda a sua pena. Entenda
Já falei algumas vezes sobre o cálculo da pena, que é praticado pelo juiz quando emite uma sentença condenatória. Aqui no Brasil, durante...
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Fernanda Izzo
- 20 de Mai de 2020
- 2 min
Sobre o crime impossível e a tentativa
Conforme previsão do artigo 17 do Código Penal, “Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropri...
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Fernanda Izzo
- 12 de Mai de 2020
- 6 min
A fixação da pena-base no mínimo legal não recomenda estabelecimento de regime prisional mais severo
Para explicar melhor esta Súmula, vou precisar elucidar o cálculo de pena. Nossa legislação penal traz os delitos e as penas. As penas nã...
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Fernanda Izzo
- 15 de Abr de 2020
- 2 min
Agiotagem é crime!
O crime de usura, popularmente conhecido por agiotagem, trata do empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles permitidos...
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Fernanda Izzo
- 8 de Abr de 2020
- 2 min
Desrespeitar quarentena é crime.
Em tempos de coronavírus, vale reforçar a previsão legislativa, em especial à população cujos governantes determinaram isolamento/quarent...
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