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  • Fernanda Izzo

Breve relato sobre a tatuagem do réu penal


Sobre os impactos de uma tatuagem aos profissionais de atividades mais sérias, até aos concurseiros, você já sabe. Mas e o que ocorre quando o tatuado é um réu criminal?


A tatuagem é um dado relevante para a identificação do preso perante os procedimentos legais, inclusive no reconhecimento da vítima, quando houver (às vezes o criminoso pratica o delito encapuzado, por exemplo, mas deixa à vista uma tatuagem na mão, facilmente permitindo a sua identificação pela vítima).


Quando no cálculo de pena, o juiz deve levar em conta as características pessoais do réu diante do cometimento do feito (artigo 59 do Código Penal). Neste ponto, o juiz avalia se o réu tem tatuagens e quais são os desenhos tatuados, porém, não pode prejudicar a pena SOMENTE com base nisso, conforme entendimento do STJ no julgamento do Habeas Corpus 366189/2016/SC:

Em princípio, a existência de tatuagem que faça apologia à violência e criminalidade, não pode ser fator apto a majorar a pena-base do paciente, em homenagem ao princípio da igualdade, que numa leitura moderna apregoa o respeito às diferenças, ao multiculturalismo e à pluralidade moral e religiosa.

Acontece que, na prática, as tatuagens do réu interferem no convencimento do juiz, especialmente na credibilidade que a versão do réu traz, podendo inclusive, JUNTAMENTE COM OUTRAS PROVAS neste sentido, corroborar entendimento de que o réu tem envolvimento com a criminalidade, ou ainda, com organização criminosa.


Já participei de audiências em que o promotor, ou juiz, pedem pra ver a tatuagem do réu, na prática isso é bem comum.


Outro ponto relevante vem durante a execução da pena. Existe um documento chamado Boletim Informativo, que é confeccionado pela unidade prisional para corroborar algum pedido de benefício. Existe uma recomendação específica, nos termos da Resolução SAP 118/13, artigo 4º, para constar observação de que o réu registra ‘envolvimento com organização criminosa’. Por vezes este entendimento advém de alguma tatuagem com conotação neste sentido, podendo vir a prejudicar o réu na obtenção de benefícios como progressão de regime ou livramento condicional.


Exemplo de tatuagens:

  • Tatuagem em homenagem a própria mãe, na cadeia, costuma representar um “Jack”, o crime de estupro previsto pelo artigo 213 do Código Penal.

  • Tatuagem do diabo costuma representar pistoleiros ou matadores de aluguel.

  • Tatuagem de palhaço com lágrimas pretas costuma representar que os amigos foram mortos por rivais, com lágrimas vermelhas que os amigos foram mortos pela polícia, quando acompanhado por caveiras costuma representar assassinatos de policiais, sendo que a quantidade de caveiras marca a quantidade de vítimas.

CLARO QUE SE TRATAM APENAS DE EXEMPLOS, é possível que as tatuagens do réu não representem envolvimento algum com criminalidade, que ele apenas goste das imagens que tatuou ou que não saiba do costumeiro significado.


Em havendo arbitrariedades, obviamente que entra o papel do advogado criminalista, em defender os direitos de seu cliente.



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