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  • Fernanda Izzo

Breves considerações sobre a menoridade penal fixada ao redor do mundo


Uma curiosidade, no Brasil a legislação penal é FEDERAL, ou seja, aquilo que é crime em São Paulo, por exemplo, também é crime em todos os estados do país. Mas nem todos os países tratam a lei penal desta maneira.


Nos EUA, os estados têm liberdade de estabelecer suas leis, por isso, não há uma lei federal (que vigore em todo o país) sobre a MENORIDADE PENAL. A maior parte dos estados fixa aos 18 anos (37 estados e o DC) outros 11 estados fixam aos 17 anos, Nova York e Carolina do Norte estabelecem aos 16.


Ainda assim, porém, todos os estados americanos trazem a possibilidade de um menor enfrentar a justiça comum. Em Oklahoma, por exemplo, se o Estado provar capacidade de discernimento, crianças a partir de 7 ANOS podem ser julgadas como adultas!


No Canadá, o menor poderá ser julgado como adulto a partir dos 14 anos, quando o delito for de extrema gravidade, há uma ressalva de que nenhuma sanção aplicada ao adolescente pode ser mais severa do que aquela aplicada a um adulto pela prática do mesmo crime.


Na Rússia, a responsabilidade penal é fixada a partir dos 14 anos quando se tratar de delitos graves, para os demais, a idade mínima é 16.


A maioria dos países estabelece a maioridade aos 18 anos, a exemplo, o Peru, a Noruega, Holanda, Finlândia, Equador.


No Brasil, claro que o menor infrator tem penalidades (a partir dos 12 anos!), porém não são estabelecidas pelo Código Penal, e sim, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o entendimento é de que o menor de 18 anos é uma pessoa em desenvolvimento, devendo ser julgado de forma adequada.


Muitos países adotam o mesmo procedimento, fixam a maioridade penal aos 18 mas estabelecem responsabilidade juvenil, ou seja, julgam o adolescente com legislação própria para a idade, como exemplo, a Argélia (a partir dos 13 anos), Chile (a partir dos 14 anos), Alemanha (a partir dos 14 anos), França (a partir dos 13), Irlanda (a partir dos 12 anos), Itália (a partir dos 14 anos).


Foto: domtotal

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