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  • Fernanda Izzo

Comprou um produto muito abaixo do preço original? Cuidado, você pode estar cometendo um delito



Trata-se do delito de receptação qualificada.


O artigo 180, caput, do Código Penal, estabelece que a aquisição, o recebimento, o transporte, a condução, a ocultação de coisa que se sabe ser oriunda de crime, ou ainda, influenciar alguém a adquirir, receber ou ocultar este bem, é crime, chamado receptação, e sujeita o infrator a uma pena de 1 a 4 anos, e multa.


Se as ações acima forem praticadas no exercício de atividade comercial ou industrial, a pena passa a ser de 3 a 8 anos.


Ok, neste caso, a previsão da lei é clara em relação a ciência do agente acerca da origem ilícita do bem.


Acontece que o mesmo artigo traz, em seu parágrafo 3º, a hipótese de ocorrência do delito quando o agente NÃO tem conhecimento da origem ilícita:


Artigo 180, § 3º - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso.


Nesse caso, embora o agente não tenha conhecimento da origem ilícita, DEVERIA TER, isto porque a condição ou o preço estão em desacordo com a prática do comércio.


Quem incorre neste artigo se sujeita a uma pena de detenção de 1 mês a 1 ano, e multa.


Acrescendo que o delito ocorrerá ainda que o autor do delito referente ao bem adquirido não seja identificado ou que ele seja isento de pena.


No mais, se o bem adquirido for do Estado, a pena será maior:


Art. 180, § 6º - Tratando-se de bens do patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo.


Vale ressaltar a atenção quando na aquisição de um bem, ainda mais com a facilidade de informações que hoje temos, sendo fácil constatar se o preço praticado pelo vendedor está em desacordo com o mercado.

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