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  • Fernanda Izzo

Já ouviu falar em adoção à brasileira?


Acontece quando os pais biológicos oferecem o filho para outra pessoa, escolhida por eles, fora dos trâmites legais de adoção.


Na prática, acontece de a família adotiva registrar a criança, ou recém nascido, como se fosse filho biológico. Esta conduta é crime, sujeitando o infrator às penas que estão indicadas na imagem.


A preocupação é que esta prática pode acarretar injustiças com famílias mais humildes, que não necessariamente querem doar os filhos, mas podem ser levadas a isso por pressão social e/ou econômica. Outro ponto grave é que a adoção à brasileira pode acabar encobertando casos de venda ou tráfico de crianças. E, ainda, que não leva em conta os interesses da criança, o que é obviamente o ponto mais relevante da questão.


Por outro lado, há uma ressalva da lei no parágrafo único deste artigo, caso o crime seja praticado por motivo nobre, que reduz ou até mesmo isenta o agente de pena:


Art. 242 - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil:
Pena - reclusão, de dois a seis anos.
Parágrafo único - Se o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza:
Pena - detenção, de um a dois anos, podendo o juiz deixar de aplicar a pena.

Vale reforçar que, a partir da Lei da Adoção de 2009, qualquer pessoa que quiser adotar uma criança no Brasil precisa obrigatoriamente estar inscrita no Cadastro Nacional de Adoção — CNA.


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