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  • Fernanda Izzo

Rebelião e fuga de unidade prisional configuram falta grave



Em decorrência da suspensão das saídas temporárias dos presos que cumprem regime semiaberto no estado de São Paulo, algumas unidades prisionais contaram com rebeliões e fugas nesta semana.


Com isto, fui questionada sobre as consequências que fuga e rebelião geram aos presos, se recapturados.


A prática de rebelião configura falta grave, nos termos da LEP - Lei de Execução Penal, artigo 50, inciso I. Da mesma forma, a fuga da unidade está prevista como falta grave, no inciso II do mesmo artigo.


A condenação por falta grave atrapalha os benefícios do cumprimento de pena, normalmente gera a regressão de regime (do semiaberto para o fechado), interrupção de prazo para montar benefício, perda de parte dos dias remidos (diminuição de tempo de pena por trabalho ou estudo), suspensão do direito de visitação, isolamento celular, até mesmo inclusão em RDD - Regime Disciplinar Diferenciado.


Importante destacar que, após tais atos de indisciplina, podem ainda acontecer crimes.Suponhamos que um agente penitenciário tenha sido colocado como refém, terá havido o crime de sequestro ou cárcere privado; se outro preso for refém, haverá constrangimento ilegal.


Claro, trata-se apenas de um exemplo, mostrando a possibilidade de ocorrência de delitos além da falta grave, porém, precisando ser avaliado o caso concreto.

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