Buscar
  • Fernanda Izzo

Sobre a necessidade de exame pericial quando o delito deixar vestígios



O artigo 158 do Código de Processo Penal trata da necessidade de realização de perícia quando o delito deixar vestígios:

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Esta previsão é de suma importância por dois pontos. O primeiro é que ausência de perícia técnica macula a MATERIALIDADE DELITIVA, ou seja, se estivermos diante de um delito com vestígios que não foi submetido a perícia técnica, poderá haver inclusive a absolvição do réu.


Pensemos em um delito de tráfico, ausente perícia a comprovar que o material apreendido é de fato ilícito (drogas), como poderia ser o agente condenado?


Sobre o assunto, trago a previsão do artigo 386 do Código de Processo Penal:

Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:
I - estar provada a inexistência do fato;II - não haver prova da existência do fato;
III - não constituir o fato infração penal;(...)

Uma vez ausente a perícia técnica, não haverá prova efetiva de que os fatos apontados no processo constituem infração penal, ensejando a absolvição do réu nos termos do artigo 386, do CPP, citado acima.


No mesmo sentido se posiciona o artigo 564 do CPP, que estabelece como nulidade a ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios (inciso III, alínea b).


O segundo ponto importante do artigo 158 do CPP é que a confissão do acusado não supre a ausência de perícia. Isso porque a confissão é UM dos meios de prova, que deve se coadunar com todas as demais provas obtidas no processo. A confissão, isolada, não tem o poder de condenar o réu.


Vale salientar que, no início do processo penal, prevalece o princípio do in dubio pro societate, ou seja, a prova de materialidade acompanhada de indícios de autoria é suficiente para a instauração do processo, porque o interesse da sociedade (apuração do delito e responsabilização/punição do criminoso) é mais valioso que o interesse somente do réu. Já no final do processo, prevalece o princípio in dubio pro reo, isto porque, se houver dúvidas, não pode existir condenação. Uma condenação criminal é muito séria, somente pode ocorrer diante de provas inequívocas de ocorrência do delito e autoria do réu.


Por fim, cito a previsão do artigo 167 do CPP, que estabelece que, se não for possível o exame de corpo de delito, por terem desaparecido os vestígios, poderá ser suprido por prova testemunhal. Ou seja, se não houver mais vestígios para realização da perícia, ela será dispensada desde que haja prova testemunhal. Não podemos nos olvidar de que a prova testemunhal também precisa concordar com o restante do lastro probatório, porque sozinha, permanece insuficiente para condenar o réu.

0 visualização

Contact

(11) 98981-4539

Follow

©2019 por Izzo Advocacia. Orgulhosamente criado com Wix.com