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  • Fernanda Izzo

Você sabe como funciona uma audiência de custódia?


A audiência de custódia, lançada pelo CNJ em fev/2015, visa a garantir a apresentação rápida ao juiz após uma prisão em flagrante. Antes dela, os juízes recebiam apenas as peças do auto de flagrante para poder decidir se mantinham o flagranciado preso ou se o colocavam em liberdade.


Observe que, neste momento, o agente será chamado de 'flagranciado', ainda não é réu porque neste momento não há denúncia.


Através da audiência de custódia, o juiz vai avaliar as condições da prisão e se estão presentes os requisitos da prisão preventiva ou se o flagranciado poderá responder ao processo em liberdade provisória.


Nesse momento, NÃO HÁ ANÁLISE MERITÓRIA. O juiz deverá apenas decidir se mantém o flagranciado preso ou em liberdade, depois os autos voltarão ao DP para que o delegado conclua o inquérito. Após a conclusão, ele entregará o inquérito ao promotor de justiça, que vai decidir se oferece a denúncia, ou seja, se dará início ao processo penal.


Na audiência de custódia, o juiz vai questionar ao flagranciado as condições da prisão, se sofreu algum tipo de violência policial, e sobre as condições pessoais dele: se trabalha, se estuda, se tem filhos, onde mora, se já foi preso anteriormente. Isto porque essas condições pessoais irão interferir diretamente na possibilidade de concessão da liberdade provisória. É muito bom nesse momento que o advogado leve documentos comprobatórios de seu cliente (matrícula de curso, certidão de nascimento dos filhos, carteira de trabalho, comprovante de endereço). Após as perguntas do juiz, as partes (promotor e advogado) poderão formular questionamentos também.


Depois disso, iniciam-se os debates orais. O promotor se manifesta e a defesa na sequência. Em seguida, o juiz decide pela manutenção da prisão ou concessão da liberdade.


Se o flagranciado for liberado, aqui em SP ao menos, ele não sai imediatamente: volta para a carceragem, até que seja expedido o alvará de soltura, normalmente liberam todos os custodiados de uma vez só mais pro final do expediente. Caso a liberdade seja condicionada ao recolhimento de fiança, será necessário que o advogado gere a guia para pagamento, faça uma petição simples requerendo a juntada da guia e correspondente comprovante de pagamento, para a expedição do alvará. Se não puder recolher o pagamento na mesma data, o flagranciado será direcionado ao DP ou diretamente ao CDP, lá ficando até que haja o pagamento.


Por fim, se o flagranciado for ficar preso, será solicitada a SAP uma vaga em CDP; o flagranciado primário vai ser cadastrado com uma matrícula carcerária, que vai funcionar como um “RG” durante sua estadia no sistema prisional.

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