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  • Fernanda Izzo

VOCÊ SABE O QUE É SAÍDA TEMPORÁRIA?


Prevê o artigo 122 da Lei de Execuções Penais que o condenado que cumprir pena no regime semiaberto terá direito a saídas temporárias da unidade, para visitar a família, frequentar curso profissionalizante, ou participar de atividades com vistas ao retorno social.


Para poder usufruir da benesse, além de cumprir pena no semiaberto, deverá o apenado ter cumprido um sexto da pena total até a data da saída se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter, ainda, boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta o parecer dos Diretores do Presídio.


Aliás, os próprios diretores da penitenciária irão enviar ao fórum, para o juiz, uma relação com o nome dos presos aptos para a saída. Sendo que o juiz poderá homologar a listagem, poderá também incluir preso que fizer o pedido diretamente a ele, desde que demonstrado o cumprimento dos requisitos.


Essas saídas temporárias podem ser concedidas cinco vezes ao ano, aqui em SP o Juiz Corregedor escolheu as datas conforme determinados feriados, isto porque são ocasiões em que os presos poderão confraternizar com seus familiares, interferindo diretamente na função “ressocializadora” da pena. Até porque, não seria produtivo que cada preso tivesse uma data diferente, sendo mais assertivo regular saídas comuns a todos.


Assim, as saídas temporárias de SP são concedidas:

a) Natal/Ano Novo;

b) Páscoa;

c) Dia das Mães;

d) Dia dos Pais;

e) Finados.


O preso que tiver falta disciplinar na unidade não tem direito à saída temporária, somente após reabilitar sua conduta.

Por fim, destaco que a saída temporária nada tem a ver com o “indulto” de natal, sendo que o indulto é um ‘perdão de pena’ concedido pelo presidente da república, costumeiramente concedido próximo das festividades natalinas, por isso chamado “indulto de natal”. A saída temporária, ao contrário, não perdoa pena alguma; apenas permite que o sentenciado que estiver cumprindo pena no regime semiaberto saia da unidade por curto período para conviver com seus familiares, sendo que na sequência deverá voltar a unidade.

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